Uma dúvida comum entre a classe médica é: Vale a pena abrir um CNPJ?



Diante das diferentes possibilidades encontradas para sua carreira, inúmeras, os médicos acabam tendo a necessidade de emitir notas fiscais, formalizar sua receita e a primeira coisa que pensam é: abrir uma empresa. 

Porém, muitos deles não têm a mínima ideia de pôr onde começar e se realmente vale a pena.

É após a conclusão do curso de Medicina e seu registro no Conselho Regional de Medicina – CRM que os médicos decidem como vão atuar. 

Na maioria das vezes acabam atuando como profissionais liberais, até mesmo por imaginar toda a burocracia que pode estar envolvida na abertura de uma empresa e por isso acabam optando pela opção “mais fácil”, porém nem sempre viável, principalmente quando se trata da carga tributária do nosso país.

Existem outras oportunidades de atuação no mercado:

  • Prestador de serviços autônomo;
  • CLT;
  • Pessoa Jurídica.

Sendo sobre essa última opção que iremos abordar no post de hoje. 

Aqui iremos falar sobre as vantagens de trabalhar com CNPJ e como pode solicitar o seu. Boa leitura!

As vantagens do CNPJ

O CNPJ traz uma série de vantagens que vão desde a economia nos impostos até a facilidade de organização. 

A economia de imposto se dá devido à redução na carga tributária e vamos iniciar falando sobre ela. 

Redução de impostos

A diferença entre os valores pagos em tributos por Pessoa Física e Pessoa Jurídica pode ser bastante grande.

Para se ter noção disso, imagine a seguinte situação:

Um médico ganha R$10.000 por mês, para o esse valor de rendimento, o Imposto de Renda pago como pessoa física seria R$1.880,64. 

Se esse mesmo valor for uma receita de uma PJ no Simples Nacional, o valor de imposto pago seria de R$952,10. Uma diferença de mais de R$900,00! O que por ano, significa uma redução de cerca de 50% no pagamento de IR, cerca de R$11.000,00 economizados por ano.

Oportunidades de atuação

Muitas clínicas e hospitais preferem contratar como funcionários, profissionais que atuam como PJ. Isso porque reduz gastos para elas. 

Com o CNPJ também é possível abrir sua própria clínica e assim você se torna seu próprio mercado. Com isso, outra oportunidade se abre, que é a possibilidade de construir boas parcerias com operadoras de planos de saúde. 

Para os médicos no mercado há pouco tempo, pode ser a melhor maneira para se formar sua carteira de clientes, contribuindo assim para se tornar uma referência e tenha sucesso na carreira.

Organização da vida financeira

Organizar a vida financeira quando se é pessoa física é bem mais complicado. Afinal, é necessário organizar todas as informações para declarar tudo direitinho, sem faltar nada à Receita Federal. 

Para isso, é fundamental ter um controle muito bom dos recibos emitidos aos pacientes, assim como dos comprovantes das despesas dedutíveis.

Essas informações são principalmente para declaração de imposto de renda realizadas de duas formas: recolhimento mensal, por meio do Carnê Leão – obrigatório nos casos de recebimentos mensais de outra PF acima de R $1.903,98 -, e anualmente, por meio da declaração do IRPF.

O maior obstáculo para a PF é que a maioria dos médicos não consegue manter um bom controle de tudo isso. Afinal, a correria de uma agenda quase sempre lotada, dificilmente um médico consegue dedicar tempo para manter os papéis em ordem.

Além do que, existe um grande risco de confundir os gastos pessoais e profissionais, o que pode trazer problemas com a Receita Federal.

Uma grande vantagem de trabalhar como PJ, é que mensalmente enviará as notas fiscais emitidas e os extratos bancários para sua contabilidade que será responsável pela apuração dos impostos e entregas de declarações mensais e anuais da empresa.

É uma forma bem facilitada de não ter dores de cabeça se preocupando com a organização dos papéis, nem arriscar se complicar com a Receita Federal.

Outras vantagens de ter um CNPJ

Além dessas que já foram citadas anteriormente, as vantagens não param por aí. Vejamos:

  • Maior flexibilidade no faturamento bruto e líquido na prestação de serviços;
  • Poder contar com contabilidade própria ou da empresa em que atua, para apurar os impostos;
  • Ter mais chances de ser requisitado por consultórios, clínicas médicas e hospitais;
  • Estreitar o laço entre médico e paciente, dando oportunidade do profissional criar sua própria rede;
  • Maiores benefícios com instituições financeiras;
  • Melhores taxas de financiamentos através da pessoa jurídica.

Como solicitar um CNPJ

Para solicitar um CNPJ, o primeiro passo é buscar ajuda especializada.

O que muda no processo de abertura de uma empresa médica das demais, é basicamente a responsabilidade técnica e natureza jurídica. Vejamos as etapas:

Dê entrada no processo de abertura

O primeiro passo e bastante óbvio é iniciar o processo.

Para isso, é preciso definir todas as atividades que serão prestadas. 

No caso de médicos a CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas mais comum será a 8630-5/03: atividade médica ambulatorial restrita a consultas, mas podem ser incluídas outras atividades.

Defina a natureza jurídica

Após definidas as atividades, é preciso estabelecer a natureza jurídica, ou seja, o formato de constituição da empresa.

Vale salientar que a prestação de serviços médicos é uma atividade regulamentada, o que significa que possui legislação própria.

Por este motivo, e de acordo com o Código Civil, a modalidade de constituição de empresa como empresário individual -EI não pode ser utilizada. Veja os tipos de natureza jurídica que pode ser utilizada:

  • EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
  • Sociedade Simples Pura
  • Sociedade Simples Ltda.
  • Sociedade Empresarial Ltda

É necessário também definir o regime tributário da empresa. As opções que costumam ser mais vantajosas para prestadores de serviço desta área são o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.

A partir daqui, as próximas etapas são mais simples. 

  1. Registro da empresa no CRM e pagamento das taxas anuais;
  2. Registro a empresa no cartório: liberação do CNPJ e pagamento das taxas de abertura;
  3. Liberação da inscrição municipal e pagamento da taxa anual de funcionamento da empresa;
  4. Licença de Funcionamento e outras obrigações como: vigilância sanitária, bombeiros, etc;

Seguindo essas etapas com ajuda especializada, seu CNPJ em breve estará aberto e sua empresa operando com todos os benefícios e vantagens que ela pode ter. 

É importante também salientar que após a abertura de sua empresa, é necessário entender que algumas obrigações fiscais irão surgir. Por isso, é tão importante contar com ajuda especializada. 

E não esqueça: o CNPJ é uma ótima opção para economizar na legalidade e também de administrar seu negócio!