Para quem possui uma clínica médica ou pensa em abrir seu próprio negócio, é importante se familiarizar com essa sigla CNES. 

CNES ou Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde foi criado para unificar e organizar os dados sobre unidades de saúde no Brasil. 

Trata-se de uma base de dados essencial que ajuda a se ter uma melhor compreensão da dimensão e capacidade dos serviços de saúde realizados no país.

Portanto, conhecer e se inscrever no programa é fundamental para qualquer negócio e profissional desse segmento. Isso porque o CNES pretende facilitar bastante a rotina dos gestores desse segmento e é indispensável para as mais diversas atividades dos estabelecimentos voltados para a saúde.

Porém, nem todo mundo sabe o que é o CNES e o que é necessário para realizar o cadastro. E é exatamente isso que iremos abordar aqui no post de hoje. 

Boa leitura!

O que é CNES?

O CNES é um cadastro que possui informações sobre todos os estabelecimentos privados, públicos e conveniados, pessoa jurídica ou física, desde que, por meio deles, sejam realizados serviços de atenção à saúde no Brasil.

Foi criado pelo Ministério da Saúde e normatizado pela Portaria MS/SAS número 511 de 29 de dezembro de 2000 a fim de ter uma gestão eficaz do SUS .

Ele é responsável por organizar as informações sobre equipe, profissionais e unidades de saúde, além de dados sobre a infraestrutura, leitos disponíveis, tipos de atendimentos, etc. 

É através do CNES que o Ministério da Saúde toma ciência dos consultórios, clínicas e hospitais presentes nas cidades brasileiras, possibilitando gerenciar os serviços de saúde disponíveis para a população.

Além disso, as informações também servem como base para ajudar a identificar localizações que precisam de investimentos na área.

Além de tudo isso, é também uma forma de integrar as bases de dados das instituições, de modo a oferecer um panorama mais detalhado de toda a sua operação, fornecer um gerenciamento mais eficiente do Sistema Único de Saúde – SUS e de oferecer às instituições a visão necessária sobre sua infraestrutura, facilitando o planejamento e a tomada de decisões.

Quais os objetivos do CNES?

Um dos principais objetivos do CNES é ter um gerenciamento de qualidade no SUS, através da operacionalização dos Sistemas de Informações em Saúde. 

O CNES propicia aos gestores conhecimento efetivo da rede assistencial existente e da capacidade instalada, possibilitando que a medicina seja uma ferramenta de apoio na gestão, facilitando as tomadas de decisões e também a realização de planejamentos conforme o mapa assistencial de saúde.

Além disso, existem outros objetivos, como: 

  • Automatizar o processo de coleta de dados realizado por estados e municípios;
  • Embasar o planejamento de ações de saúde no país;
  • Tornar a área da saúde mais transparente principalmente relacionada à infraestrutura e capacidade dos estabelecimentos de saúde;
  • Controlar os custos das ações;
  • Integrar os sistemas do SUS;
  • Dar visibilidade à assistência de saúde no Brasil;
  • Cadastrar e atualizar as informações sobre estabelecimentos de saúde e suas dimensões, como recursos físicos, trabalhadores e serviços;
  • Ofertar para a sociedade informações sobre a disponibilidade de serviços nos territórios, formas de acesso e funcionamento;
  • Fornecer informações que apoiem a tomada de decisão, o planejamento, a prorrogação e o conhecimento pelos gestores, pesquisadores, trabalhadores e sociedade em geral acerca da organização, existência e disponibilidade de serviços, força de trabalho e capacidade instalada dos estabelecimentos de saúde e territórios.

O que o CNES considera como um estabelecimento de saúde?

Todas as unidades que prestam serviços de assistência à saúde devem estar em dia com o CNES.

É válido para todos os consultórios em geral, tanto de médicos como psicólogos e dentistas, além de clínicas, policlínicas, hospitais, incluindo os hospitais-dia e especializados – ambulatórios, serviços de fisioterapia e acupuntura, SADT – Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico. 

Ambulatórios localizados em organizações como empresas, escolas e clubes também são considerados como estabelecimentos de saúde e devem obter seu número de CNES.

Como se cadastrar no CNES?

O primeiro passo é procurar o órgão gestor de saúde municipal ou estadual responsável por esse cadastro na cidade de sua empresa.

Normalmente o cadastro é realizado na secretaria de saúde do seu município e ela passará a lista completa de documentos para concluir a ação. 

Mas, antes de tudo, é necessário que sua empresa esteja regularizada de acordo com as regras dos órgãos fiscalizadores, como por exemplo, a licença junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e a autorização do Departamento de Urbanismo local ou órgão similar.

A licença de funcionamento sanitária é disponibilizada após a confirmação de algumas regras específicas para organizações com alto grau de risco sanitário que são aquelas que apresentam um perigo potencial de danos à integridade física, à saúde humana e ao meio ambiente na atividade econômica exercida.

Também é necessário o alvará de funcionamento, expedido pela prefeitura, considerando a adequação da estrutura física para o atendimento realizado pela unidade de saúde.

Além dessa documentação citada acima, o responsável técnico pelo estabelecimento deverá entregar duas vias do CNES, que contém 15 fichas para preenchimento.

Após obter as autorizações e licenças necessárias para o cadastro, o gestor deve acessar o portal do CNES, clicar em “Serviços” e, então, em “Gestores” para cadastrar seu acesso e, em seguida, deve preencher os dados solicitados pelo sistema.

É essencial preencher com atenção para que os dados sejam preenchidos corretamente. 

Conclusão

O cadastro fornece informações valiosas para os usuários do sistema de saúde. 

É a partir dele que os pacientes podem conferir a regularidade das instituições que frequentam e com isso passam a ter mais segurança e confiabilidade nos serviços oferecidos pela instituição. 

Além disso, o cadastro é importante para que os estabelecimentos possam filiar-se ao SUS e conveniar-se aos planos de saúde. Inclusive, eles só realizam os pagamentos para as instituições com o CNES em dia.

Por fim, o cadastro é bastante relevante para conquistar novos pacientes e aumentar a rentabilidade da clínica. Por isso, a importância de estar com o CNES sempre em dia.

E se ainda não realizou o cadastro no CNES, corre que ainda é tempo de se regularizar e aumentar a confiança e também os resultados de sua empresa!

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